```php Termos e Condições - LinkLing Media

Termos e Condições de Uso

Última Atualização: 15 de Janeiro de 2025
Vigência: A partir de 15 de Janeiro de 2025

LEIA ATENTAMENTE: Estes Termos e Condições constituem um acordo legal vinculativo entre você e a LinkLing Media. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda em cumprir estes termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

1. Definições e Interpretação

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

2. Aceitação dos Termos

2.1 Concordância Obrigatória

Ao acessar, navegar ou usar a Plataforma LinkLing Media, você automaticamente concorda em cumprir e estar vinculado por estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso.

2.2 Capacidade Legal

Você declara e garante que:

2.3 Menores de Idade

Se você tiver entre 16 e 18 anos, poderá usar nossos serviços apenas com o consentimento e supervisão de um pai ou responsável legal que concorde com estes Termos.

3. Informações da Empresa

Razão Social: LinkLing Media
CNPJ: 77539832
Endereço: Largo Lourenço, 7777, Vila Matias do Norte
CEP: 28446-244
Cidade/Estado: Brasil
Telefone: (54) 2639-3839
E-mail: contato@linklingmedia.com
Website: linklingmedia.com

4. Descrição dos Serviços

4.1 Serviços Oferecidos

A LinkLing Media é uma plataforma educacional online especializada em marketing digital, oferecendo:

4.2 Acesso aos Cursos

O acesso aos cursos adquiridos será disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento. O período de acesso varia conforme o tipo de curso:

Tipo de Curso Período de Acesso
Cursos Individuais 12 meses a partir da compra
Pacotes de Cursos 18 meses a partir da compra
Assinatura Mensal Durante período de assinatura ativa
Webinars Gravados 6 meses a partir da compra

4.3 Modificações nos Serviços

Reservamo-nos o direito de:

Faremos esforços razoáveis para notificar usuários sobre mudanças significativas.

5. Cadastro e Conta de Usuário

5.1 Criação de Conta

Para acessar nossos cursos, você deve criar uma conta fornecendo:

5.2 Responsabilidade pela Conta

Você é totalmente responsável por:

5.3 Proibição de Compartilhamento

IMPORTANTE: É estritamente proibido compartilhar suas credenciais de login ou permitir acesso de terceiros à sua conta. Cada licença é individual e intransferível. Violações resultarão em suspensão imediata sem reembolso.

5.4 Suspensão ou Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

6. Pagamentos e Preços

6.1 Preços

Todos os preços estão listados em Reais Brasileiros (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis, conforme exigido pela legislação brasileira.

6.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

6.3 Processamento de Pagamento

Os pagamentos são processados através de gateways seguros de terceiros. Não armazenamos informações completas de cartão de crédito em nossos servidores.

6.4 Confirmação de Pagamento

6.5 Impostos

Você é responsável por quaisquer impostos adicionais aplicáveis em sua jurisdição. Emitimos nota fiscal eletrônica para todas as transações conforme legislação brasileira.

6.6 Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento. Alterações não afetam compras já concluídas, apenas compras futuras.

7. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade do Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo mas não limitado a:

São de propriedade exclusiva da LinkLing Media ou de nossos licenciadores, protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

7.2 Licença Concedida

Ao adquirir um curso, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

7.3 Restrições de Uso

Você NÃO PODE:

AVISO LEGAL: A violação de direitos autorais é crime previsto nos artigos 184 e 186 do Código Penal Brasileiro e na Lei 9.610/98. Violadores estão sujeitos a ações civis e criminais, incluindo multas e prisão.

7.4 Uso Educacional Pessoal

O conteúdo é exclusivamente para seu uso educacional pessoal. Não pode ser usado em ambientes corporativos, treinamentos de equipe ou qualquer contexto comercial sem licença corporativa específica.

7.5 Denúncia de Violação

Se você tomar conhecimento de uso não autorizado de nosso conteúdo, informe-nos imediatamente em: legal@linklingmedia.com

8. Conduta do Usuário

8.1 Uso Aceitável

Ao usar nossa Plataforma, você concorda em:

8.2 Condutas Proibidas

É estritamente proibido:

8.3 Conteúdo Gerado por Usuários

Se você publicar comentários, avaliações ou outro conteúdo:

9. Certificados e Conclusão de Cursos

9.1 Emissão de Certificados

Certificados de conclusão são emitidos quando:

9.2 Validade dos Certificados

Nossos certificados:

Importante: Nossos certificados são de cursos livres, não conferem título de graduação, pós-graduação ou qualificação profissional regulamentada. Não substituem diplomas reconhecidos pelo MEC.

9.3 Uso de Certificados

Você pode usar os certificados para:

10. Garantias e Disclaimers

10.1 Garantia de Qualidade

Nos esforçamos para fornecer conteúdo de alta qualidade, preciso e atualizado. Contudo, o marketing digital é um campo em constante evolução, e algumas informações podem ficar desatualizadas.

10.2 Resultados Não Garantidos

AVISO IMPORTANTE: Nossos cursos fornecem educação e informações. NÃO GARANTIMOS resultados específicos, lucros, vendas ou qualquer outro resultado comercial. Seu sucesso depende de múltiplos fatores incluindo esforço pessoal, habilidades, conhecimento prévio, tempo dedicado e condições de mercado.

10.3 Não É Aconselhamento Profissional

O conteúdo fornecido é apenas para fins educacionais e informativos. Não constitui:

Consulte profissionais qualificados para aconselhamento específico ao seu caso.

10.4 Disclaimer de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Exclusão de Danos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

11.2 Limite Máximo

Nossa responsabilidade total para com você por qualquer reclamação relacionada aos serviços não excederá o valor que você pagou pelos serviços nos últimos 12 meses.

11.3 Exceções Legais

Algumas jurisdições não permitem limitação de responsabilidade por danos pessoais ou certos danos incidentais ou consequenciais. Nestes casos, nossa responsabilidade será limitada na máxima extensão permitida por lei.

12. Política de Reembolso

Nossa Política de Reembolso completa está disponível em refund-policy.php. Principais pontos:

12.1 Garantia de Satisfação

12.2 Condições para Reembolso

12.3 Processar Reembolso

Para solicitar reembolso, contate: suporte@linklingmedia.com

13. Privacidade e Proteção de Dados

Levamos sua privacidade a sério. Nossa Política de Privacidade completa está disponível em privacy-policy.php e explica:

Ao usar nossos serviços, você concorda com nossa Política de Privacidade.

14. Modificações dos Termos

14.1 Direito de Modificação

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações materiais:

14.2 Aceitação de Modificações

Seu uso continuado da Plataforma após modificações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar, deve interromper o uso dos serviços.

14.3 Versões Anteriores

Arquivamos versões anteriores destes termos. Você pode solicitar acesso ao histórico de mudanças.

15. Rescisão

15.1 Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

A rescisão não gera direito automático a reembolso (consulte Política de Reembolso).

15.2 Rescisão por Nós

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

15.3 Efeitos da Rescisão

Após rescisão:

16. Disposições Gerais

16.1 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da Comarca de [Cidade/Estado da Sede], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.2 Resolução de Disputas

Tentativa de Resolução Amigável: Antes de iniciar qualquer ação judicial, você concorda em tentar resolver disputas diretamente conosco através de negociação de boa-fé. Entre em contato com: legal@linklingmedia.com

Daremos nossa melhor resposta dentro de 15 dias úteis.

16.3 Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

16.4 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será modificada na medida necessária para torná-la válida, ou eliminada, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

16.5 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre você e a LinkLing Media, substituindo quaisquer acordos anteriores.

16.6 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder livremente nossos direitos e obrigações.

16.7 Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento de obrigações devido a causas além de nosso controle razoável, incluindo mas não limitado a:

16.8 Idioma

Estes Termos foram redigidos em português. Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência. Em caso de conflito, a versão em português prevalecerá.

17. Contato e Suporte

Para Dúvidas sobre estes Termos:

E-mail Legal: legal@linklingmedia.com
E-mail Geral: contato@linklingmedia.com
Suporte: suporte@linklingmedia.com
Telefone: (54) 2639-3839
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h (Horário de Brasília)

Endereço Postal:

LinkLing Media
Largo Lourenço, 7777
Vila Matias do Norte
CEP: 28446-244
Brasil

18. Reconhecimento e Aceitação

AO USAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ RECONHECE QUE:

Data de Vigência: Estes Termos e Condições entram em vigor a partir de 15 de Janeiro de 2025 e permanecerão em vigor enquanto você usar nossos serviços.

Versão: 1.0
Última Revisão: 15 de Janeiro de 2025

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